Governo Participativo
Governo participativo
A participação popular exerce um papel essencial na construção e execução de ações públicas que garantam melhorias para o povo Piracaiense. Ela representa e fortalece o poder que cada cidadão, ou grupo social, tem de agir em nome da comunidade, visando o melhor para todos.
A soberania popular, sendo o poder supremo do povo exercido pela cidadania, só se torna realidade com a participação do povo na gestão pública. O debate entre a sociedade civil e o Estado é garantido na democracia por meio de alguns mecanismos institucionais que estão declarados na constituição brasileira.
Sugestões populares
O Plano Plurianual é o planejamento orçamentário de médio prazo do governo. O PPA estabelece qualitativamente e quantitativamente quais serão os investimentos da administração pública em cada área em que atua (Saúde, Educação, Assistência Social, entre outras). O plano define as estratégias, diretrizes e metas da administração para um período de quatro anos. O PPA é revisado, monitorado e aperfeiçoado anualmente para ser readequado à situação esperada no próximo ano.
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LDO 2022 E PPA 2022
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 11/11/2022)
Essa lei anual define as metas e prioridades do governo, ou seja, as obras e os serviços mais importantes a serem realizados no ano seguinte. A LDO estabelece as regras que deverão ser observadas na formulação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para atingir as metas previstas no PPA na execução das ações. É elaborada pelo Poder Executivo e discutida, votada e aprovada pelo Legislativo.
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
ATA AUDIÊNCIA ELABORAÇÃO LDO 2025
ATA AUDIÊNCIA ELABORAÇÃO LDO 2024
ATA AUDIÊNCIA ELABORAÇÃO LDO 2023
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LDO 2022 E PPA 2022
A Lei Orçamentária autoriza o Executivo a gastar os recursos arrecadados para manter a administração, pagar os credores e fazer investimentos. A LOA materializa as diretrizes do direcionamento de gastos e despesas do governo, indicando qual será o orçamento público disponível para o próximo ano. A quantidade e a qualidade dos gastos e investimentos indicam qual o nível de prioridade em investir naquela área para que o plano estratégico alcance os resultados esperados.
ATA AUDIÊNCIA ELABORAÇÃO LOA 2024
ATA AUDIÊNCIA ELABORAÇÃO LOA 2023
ATA AUDIÊNCIA ELABORAÇÃO LOA 2022
É chamada de meta fiscal a diferença entre as expectativas de gastos do Brasil e o que se espera em termos de receita. Essa projeção é traçada, majoritariamente, em busca de quitar a dívida pública. Sendo assim, essa meta diz respeito a uma ferramenta de controle das contas do setor público. Entender como ela funciona é fundamental — especialmente para quem busca saber mais sobre a economia nacional.
ATA AUDIÊNCIA METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE 2022
ATA AUDIÊNCIA METAS FISCAIS 2º QUADRIMESTRE 2022
ATA AUDIÊNCIA METAS FISCAIS 3º QUADRIMESTRE 2022
ATA AUDIÊNCIA METAS FISCAIS - 2º QUADRIMESTRE 2023
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS
METAS FISCAIS 3° QUADRIMESTRE 2023
Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais 3° Quadrimestre 2023
Lista de Presença Audiência Pública 3° Quadrimestre 2023
Ata Audiência Pública Metas Fiscais 1º Quadrimestre 2024
Lista de Presença Audiência Pública Metas Fiscais 1º Quadrimestre 2024
Ata Audiência Pública Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2024
Lista de Presença Audiência Pública 2º Quadrimestre 2024
A Conferência Municipal de Saúde tem a finalidade de avaliar a situação de saúde da população, a estrutura das Redes de Serviços e de Atenção à Saúde, os processos de trabalho da Secretaria Municipal de Saúde e formular diretrizes para subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Saúde.
ATA AUDIÊNCIA METAS SAUDE 1º QUADRIMESTRE 2022
ATA AUDIÊNCIA METAS SAUDE 2º QUADRIMESTRE 2022
ATA AUDIÊNCIA METAS SAUDE 3° QUADRIMESTRE 2022
ATA AUDIÊNCIA METAS SAUDE 2º QUADRIMESTRE 2023
METAS SAÚDE 3° QUADRIMESTRE 2023
Lista de Presença Audiência Pública 3° Quadrimestre 2.023
Parecer Conselho Municipal de Saúde 3° Quadrimestre 2023
Lista de Presença Audiência Pública Metas Saúde 1° Quadrimestre 2024
Ata Audiência Pública Metas Saúde 1° Quadrimestre 2024