Lei n° 3.526 - Dispõe sobre: “A obrigatoriedade de envio de relatório quadrimestral ao Poder Legislativo com informações detalhadas acerca da execução das emendas parlamentar.' Lei n° 3.525 - Dispõe sobre: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, Fomento a Escola em Tempo Integral." Lei n° 3.524 - Dispõe sobre: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, Emenda Saúde Tabata Amaral." Lei n° 3.523 - Dispõe sobre: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, Emenda Saúde Marcio Alvino." Lei n° 3.522 - Dispõe sobre: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, Diferido Fundeb para a qual não haja dotação orçamentária." Lei n° 3.521 - Dispõe sobre: “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, por provável Excesso de Arrecadação, para a qual não haja dotação orçamentária específica." Lei n° 3.520 - Dispõe Sobre: "Institui o Cartão Corporativo no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências". Lei n° 3.519 - Dispõe sobre: Altera o art. 1º e o §3º, bem como acrescenta o § 4º, todos da Lei nº 2.760, de 24 de junho de 2014 e dá outras providências". Lei n° 3.518 - Dispõe sobre: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, por provável excesso de arrecadação, Transporte Escolar Estadual." Lei n° 3.517 - Dispõe sobre: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação Parcial ou Total de Dotação Orçamentária, Cesta Básica." 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 / 67
Lei n° 3.526 - Dispõe sobre: “A obrigatoriedade de envio de relatório quadrimestral ao Poder Legislativo com informações detalhadas acerca da execução das emendas parlamentar.'
Lei n° 3.525 - Dispõe sobre: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, Fomento a Escola em Tempo Integral."
Lei n° 3.524 - Dispõe sobre: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, Emenda Saúde Tabata Amaral."
Lei n° 3.523 - Dispõe sobre: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, Emenda Saúde Marcio Alvino."
Lei n° 3.522 - Dispõe sobre: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, Diferido Fundeb para a qual não haja dotação orçamentária."
Lei n° 3.521 - Dispõe sobre: “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, por provável Excesso de Arrecadação, para a qual não haja dotação orçamentária específica."
Lei n° 3.520 - Dispõe Sobre: "Institui o Cartão Corporativo no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências".
Lei n° 3.519 - Dispõe sobre: Altera o art. 1º e o §3º, bem como acrescenta o § 4º, todos da Lei nº 2.760, de 24 de junho de 2014 e dá outras providências".
Lei n° 3.518 - Dispõe sobre: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, por provável excesso de arrecadação, Transporte Escolar Estadual."
Lei n° 3.517 - Dispõe sobre: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação Parcial ou Total de Dotação Orçamentária, Cesta Básica."
