Legislação - Leis

Dispõe sobre: Proíbe o uso de "linha chilena" ou qualquer substância cortante nas linhas de empinar papagaios, pipas e similares no Município de Piracaia e dá outras providências. (De autoria dos vereadores professor Rogério Carlos do Nascimento e Neto Basile).

Dispõe sobre: A fixação de cartaz contendo lista de telefones úteis e de emergência nos órgãos públicos, escolas, hospitais e estabelecimentos comerciais no Município de Piracaia (De autoria do vereador professor Rogério Carlos do Nascimento)

Dispõe sobre: "Regime de Adiantamento e dá outras providências"

Dispõe sobre: Autoriza a assumir o serviço de iluminação pública no âmbito do município, bem como, a prestá-lo por meio de concessão pública e dá outras providências.

Dispõe sobre: Autoriza o Executivo a realizar antecipação do repasse do valor correspondente aos serviços de transporte escolar e dá outras providências

Dispõe sobre: Aprova a revisão do Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Piracaia e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de recesso escolar para os integrantes do Quadro Operacional da Carreira do Magistério do Município de Piracaia. (De autoria do Vereador Professor Rogério Carlos do Nascimento)

Dispõe sobre: Autoriza instituir o Programa Remédio em Casa e dá outras providências. (De autoria do Vereador Professor Rogério Nascimento)

Dispõe sobre: Acrescenta o § 6° no artigo 1° da Lei 2856/2017, Instituindo o "Cartão Morador", para uso na Área de Estacionamento Regulamentado - Zona Azul - em Piracaia. (De autoria do vereador Rodrigo Enzo Simeone)

Dispõe sobre: O aumento e extinção de cargos que especifica e dá outras providências