Lei n° 3.526 - Dispõe sobre: “A obrigatoriedade de envio de relatório quadrimestral ao Poder Legislativo com informações detalhadas acerca da execução das emendas parlamentar.' Lei n° 3.525 - Dispõe sobre: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, Fomento a Escola em Tempo Integral." Lei n° 3.524 - Dispõe sobre: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, Emenda Saúde Tabata Amaral." Lei n° 3.523 - Dispõe sobre: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, Emenda Saúde Marcio Alvino." Lei n° 3.522 - Dispõe sobre: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, Diferido Fundeb para a qual não haja dotação orçamentária." Lei n° 3.521 - Dispõe sobre: “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, por provável Excesso de Arrecadação, para a qual não haja dotação orçamentária específica." Lei n° 3.520 - Dispõe Sobre: "Institui o Cartão Corporativo no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências". Lei n° 3.519 - Dispõe sobre: Altera o art. 1º e o §3º, bem como acrescenta o § 4º, todos da Lei nº 2.760, de 24 de junho de 2014 e dá outras providências". Lei n° 3.518 - Dispõe sobre: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, por provável excesso de arrecadação, Transporte Escolar Estadual." Lei n° 3.517 - Dispõe sobre: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação Parcial ou Total de Dotação Orçamentária, Cesta Básica." 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 / 215
Lei n° 3.526 - Dispõe sobre: “A obrigatoriedade de envio de relatório quadrimestral ao Poder Legislativo com informações detalhadas acerca da execução das emendas parlamentar.'
Lei n° 3.525 - Dispõe sobre: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, Fomento a Escola em Tempo Integral."
Lei n° 3.524 - Dispõe sobre: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, Emenda Saúde Tabata Amaral."
Lei n° 3.523 - Dispõe sobre: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, Emenda Saúde Marcio Alvino."
Lei n° 3.522 - Dispõe sobre: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, Diferido Fundeb para a qual não haja dotação orçamentária."
Lei n° 3.521 - Dispõe sobre: “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, por provável Excesso de Arrecadação, para a qual não haja dotação orçamentária específica."
Lei n° 3.520 - Dispõe Sobre: "Institui o Cartão Corporativo no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências".
Lei n° 3.519 - Dispõe sobre: Altera o art. 1º e o §3º, bem como acrescenta o § 4º, todos da Lei nº 2.760, de 24 de junho de 2014 e dá outras providências".
Lei n° 3.518 - Dispõe sobre: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, por provável excesso de arrecadação, Transporte Escolar Estadual."
Lei n° 3.517 - Dispõe sobre: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação Parcial ou Total de Dotação Orçamentária, Cesta Básica."
