Legislação

Decreto 5.759 - Dispõe sobre: “Cessar designação de servidor na Comissão de Avaliação de Cuidados Urbanos, que específica.”

Decreto 5.758 - Dispõe sobre: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, Fomento a Escola em Tempo Integral."

Decreto 5.757 - Dispõe sobre: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, Emenda Saúde Tabata Amaral."

Decreto 5.756 - Dispõe sobre: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, Emenda Saúde Marcio Alvino."

Decreto 5.755 - Dispõe sobre: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, Diferido Fundeb para a qual não haja dotação orçamentária específica."

Decreto 5.754 - Dispõe sobre: “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, por provável Excesso de Arrecadação, para a qual não haja dotação orçamentária específica."

Decreto 5.753 - Dispõe sobre: “Institui as diretrizes operacionais para a integração da Computação e da Educação Digital e Midiática."

Decreto 5.752 - Dispõe sobre: “Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares, por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária do exercício atual."

Decreto 5.751 - Dispõe sobre: “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação Total ou Parcial de Dotações Orçamentárias do exercício atual."

Decreto 5.750 - Dispõe sobre: "Estabelece o Plano de Contratações Anual (PCA) para o exercício de 2026 e dá outras providências."

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