Legislação - Decretos
Dispõe sobre: "Fixa tarifa de transporte coletivo municipal e dá outras providências".
Dispõe sobre: "Suplementar dotações constantes no Orçamento vigente e dá outras providências".
Dispõe sobre: "Altera redação e revoga dispositivos do Decreto 4.590, de 03 de abril de 2019 (alterado pelos Decretos 4.678/2020, 4.689/2020 e 4.734/2020) que regulamentou a Lei Municipal nº 2.856/2017, de 17 de janeiro de 2017 (Alterada pelas Leis nº. 3.002/2019 e 3.096/2020), que instituiu o sistema de estacionamento rotativo pago em vias do município de Piracaia- São Paulo, e dá outras providências".
Dispõe sobre: "Altera redação e revoga dispositivos do Decreto 4.590, de 03 de abril de 2019 (alterado pelos Decretos 4.678/2020, 4.689/2020 e 4.734/2020) que regulamentou a Lei Municipal nº 2.856/2017, de 17 de janeiro de 2017 (Alterada pelas Leis nº. 3.002/2019 e 3.096/2020), que instituiu o sistema de estacionamento rotativo pago em vias do município de Piracaia - São Paulo, e dá outras providências".
Dispõe sobre: " Dá denominação à avenida que especifica"
Dispõe sobre: ''Nomeia os membros que integrarão o Conselho Municipal de Cultura e dá dá outras providências".
Dispõe sobre: "A alteração do Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2° Secretário no Conselho Municipal de Assistência Social"
Dispõe sobre: "A criação da Comissão de Avaliação e Monitoramento"
Dispõe sobre:" Dá denominação à praça que especifica"
Dispõe sobre: "A alteração na composição dos representantes do Poder Executivo no Conselho Administrativo e dos representantes do Poder Executivo no Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Piracaia - PIRAPREV