Legislação - Decretos

Dispõe sobre: Altera os Decretos n° 4695 de 20 de março de 2020 n° 4712 de 08 de abril de 2020, prorrogando a quarentena no município e dá outras providências

Dispõe sobre: Suplementa dotações constantes no orçamento vigente e dá outras providências

Dispõe sobre: Suplementa dotações constantes no orçamento vigente e dá outras providências

Dispõe sobre: Declara inservível os veículos pertencentes ao patrimônio público municipal, que especifica

Declara ilegal parcelamento de solo em área de expansão urbana que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Inclui ao Decreto n° 4590 de 03 de abril de 2019, o artigo 5°A que regulamenta o Cartão Morador nas áreas de estacionamento rotativo e dá outras providências

Dispõe sobre: Em razão da pandemia do COVID-19, dispõe sobre os regimes de trabalho dos servidores de carreira vinculados ao Departamento de Educação durante o período de suspensão das atividades escolares presenciais na rede municipal de ensino e dá outras providências

Dispõe sobre: Altera o decreto n° 4712 de 08 de abril de 2020, prorrogado a quarentena e dá outras providências

Dispõe sobre: Suplementa dotações constantes no Orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre: Regulamenta o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais de atividades essenciais durante o feriado de 13 de junho de 2020 e dá outras providências