Legislação

Dispõe sobre: Declara inservível os itens pertencentes ao patrimônio público municipal, que específica.

Dispõe sobre: "Suplementar dotações constantes no Orçamento vigente e dá outras providências."

Dispõe sobre: "Altera o Presidente do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e correção de CPF. de membro representante do Poder Executivo Municipal".

Dispõe sobre: "Altera membro da Comissão de Regularização Fundiária"

Dispõe sobre: " Dá denominação que especifica"

Dispõe sobre: "As regras e procedimentos a serem adotadas para a realização do censo previdenciário dos servidores ativos e inativos, vinculados ao instituto de previdência dos servidores públicos no município de Piracaia - PIRAPREV".

Dispõe sobre: "Suplementar dotações constantes no Orçamento vigente e dá outras providências."

Dispõe sobre: “A suspensão para os contribuintes aqui delimitados, do pagamento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação final de Resíduos estabelecida pela Lei 3.139 de 09 de dezembro de 2.020 e dá outras providências."

Dispõe sobre: “A revogação da permissão de ponto de táxi que especifica e dá outras providências”.

Dispõe sobre: “Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 02 de outubro de 2.022, em 1º turno, e 28 de outubro 2.022, em 2º turno, se houver ”.