Decreto 5015

Dispõe sobre: "Suplementar dotações constantes no Orçamento vigente e dá outras providências".

Lei 3189

Dispõe sobre: "Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Piracaia, o "Dia Municipal da Conscientização do Autismo", a ser comemorado anualmente no dia 2 de abril." (De autoria do Vereador Damarison Brito).

Lei 3188

Dispõe sobre: " A criação da Patrulha Maria da Penha e dá outras providências. " (De autoria do Vereador Thiago Bueno)

Lei 3187

Dispõe sobre: "Altera e revoga dispositivos das Leis Municipais 1.462 de 18/12/1987 (Conselho de Defesa do Meio Ambiente), 1.891 de 06/02/1997 (Conselho Municipal de Educação), 2.778 de 11/12/2014 (Conselho Municipal de Saneamento Básico), 2.809 de 08/09/2015 (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional) e 2.813 de 06/11/2015 (Conselho Municipal de Cultura), que tratam da criação dos Conselhos Municipais, cujas alterações visam excluir a participação de membros do Poder Legislativo..

Lei 3186

Dispõe sobre: "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente e dá outras providências."

Decreto 5014

Dispõe sobre: ''Nomeia os membros da JARI - Junta administrativa de Recursos e Infrações deste Município e dá providencias.".

Decreto 5013

Dispõe sobre: "A Abertura de Créditos Adicionais ao IPSPMP - PIRAPREV".

Decreto 5012

Dispõe sobre: "Suplementar dotações constantes no Orçamento vigente e dá outras providências".

Decreto 5011

Dispõe sobre: "Regulamenta a quarentena no âmbito do município de Piracaia em razão da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares".

Decreto 5010

Dispõe sobre: "A alteração na composição dos segmentos Representantes do Poder Público e Representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Assistência Social".