Lei 2974

Altera o 7º do artigo 19, da Lei nº 2.912/2017, que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social do município de Piracaia e dá outras providências

Lei 2973

Dispõe sobre a desapropriação de áreas de terras que especifica, a integração destas ao Sistema Viário do Município, e dá outras providências

Lei 2972

Integra imóveis na Planta Genérica de Valores

Decreto 4562

Fixa vencimentos para pagamentos do IPTU referente ao exercício de 2019 e dá outras providências.

Lei 2971

Dispõe sobre a concessão de oportunidade de estágio a estudantes do ensino fundamental II, ensino médio, técnico ou profissionalizante denominado “Menor Aprendiz” e dá outras providências

Lei 2970

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do IPSPMP – PIRAPREV

Lei 2969

Dispõe sobre o aumento e extinção de vagas no quadro geral dos servidores públicos, cargos que especifica, alteração de referências remuneratórias e criação do cargo de provimento efetivo

Lei 2968

Dispõe sobre autorização para o Executivo dar denominação de “Maria Aparecida Luiza Cardoso” à quadra poliesportiva municipal, localizada no Jardim Santos Reis (De autoria do Vereador Glauco Vinicius Ferreira de Godoy)

Lei 2967

Revoga a Lei nº 2.935 de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a garantia da matrícula de filhos no mesmo estabelecimento escolar da Rede Municipal onde os pais ou responsáveis legais sejam servidores (De autoria do Vereador Rogério Carlos do Nascimento)

Lei 2966

Dispõe sobre autorização para o Executivo dar denominação à quadra de areia que especifica (De autoria do Vereador Rodrigo Enzo Simeone)