Decreto 5053

Dispõe sobre: "Adoção de praça e dá outras providências"

Lei 3200

Dispõe sobre: "Institui o fornecimento gratuito de material escolar básico aos alunos matriculados na rede municipal de ensino infantil, fundamental e especial e dá outras providências"

Decreto 5052

Dispõe sobre: "As regras de funcionamento do Velório Municipal e dá providências complementares".

Decreto 5051

Dispõe sobre: "Fixa normas complementares para o ano letivo de 2021, visando à retomada integral das aulas e demais atividades presenciais nas unidades escolares que integram a Rede Municipal de Ensino de Piracaia, e dá providências correlatas."

Lei 3199

Dispõe sobre: "Autoriza o Poder Executivo a fumar convênio com Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública e dá outras providências"

Decreto 5050

Dispõe sobre: "A alteração na composição de representante do Poder Executivo no Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Piracaia - PIRAPREV

Decreto 5049

Dispõe sobre: "Altera o Decreto nº. 4.829 de 05 de janeiro de 2.021, que dispõe sobre o expediente de trabalho nas repartições públicas municipais, no exercício de 2.021 e dá outras providências."

Lei 3198

Dispõe sobre: "Dispõe sobre o Programa "Comércio do Bem" e dá outras providências". (De autoria do Vereador Damarison Brito)

LEI COMPLEMENTAR 114

Dispõe sobre: "Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Município de Piracaia/SP; fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e da outras providências."

Lei 3197

Dispõe sobre: "Disciplina o serviço de apoio psicológico de forma remota e gratuita no município de Piracaia durante a pandemia de covid-19." (De autoria do Vereador Damarison Brito).

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