Lei 2973

Dispõe sobre a desapropriação de áreas de terras que especifica, a integração destas ao Sistema Viário do Município, e dá outras providências

Ler mais »

Lei 2971

Dispõe sobre a concessão de oportunidade de estágio a estudantes do ensino fundamental II, ensino médio, técnico ou profissionalizante denominado “Menor Aprendiz” e dá outras providências

Ler mais »

Lei 2970

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do IPSPMP – PIRAPREV

Ler mais »

Lei 2969

Dispõe sobre o aumento e extinção de vagas no quadro geral dos servidores públicos, cargos que especifica, alteração de referências remuneratórias e criação do cargo de provimento efetivo

Ler mais »

Lei 2968

Dispõe sobre autorização para o Executivo dar denominação de “Maria Aparecida Luiza Cardoso” à quadra poliesportiva municipal, localizada no Jardim Santos Reis (De autoria do Vereador Glauco Vinicius Ferreira de Godoy)

Ler mais »

Lei 2967

Revoga a Lei nº 2.935 de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a garantia da matrícula de filhos no mesmo estabelecimento escolar da Rede Municipal onde os pais ou responsáveis legais sejam servidores (De autoria do Vereador Rogério Carlos do Nascimento)

Ler mais »

Lei 2966

Dispõe sobre autorização para o Executivo dar denominação à quadra de areia que especifica (De autoria do Vereador Rodrigo Enzo Simeone)

Ler mais »

Lei 2965

Dispõe sobre a desafetação de área pública que especifica, a doação desta à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, a celebração de convênio com a referida Instituição e dá outras providências

Ler mais »

Lei 2964

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente e dá outras providências

Ler mais »