Decreto 4507

Regulamenta a Lei 1.732, de 22/11/1993, que ‘Autoriza o Poder Executivo do Município de Piracaia a permitir, mediante licitação, a instalação de trailers nas condições, forma e locais que especifica’

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Decreto 4506

Dispõe sobre a regulamentação para gravação audiovisual de audiências em mídia digital em Processos Administrativos Disciplinares e dá outras providências

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Decreto 4505

Dispõe sobre o horário de expediente em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol no Campeonato Mundial de Futebol de 2018, revogando o Decreto 4501 de 05 de junho de 2018

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Decreto 4504

Declara ilegal parcelamento de solo em área de expansão urbana que especifica e dá outras providências

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Decreto 4503

Declara ilegal parcelamento de solo em área de expansão urbana que especifica e dá outras providências

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Decreto 4502

Dispõe sobre a regularização da Festa da cidade em Junho/2018 e dá outras providências

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Decreto 4501

Dispõe sobre o horário de expediente em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol no Campeonato Mundial de Futebol 2018

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Decreto 4500

Dispõe sobre o repasse do ICMS Ecológico arrecadado a partir de 2019 no valor de 5% a ser destinado ao FUMDEMA – Fundo Municipal de Meio Ambiente

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Decreto 4499

Dispõe sobre: Suplementa dotações constantes no Orçamento vigente e dá outras providências

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Decreto 4498

Constitui a Comissão de Avaliação de Móveis e Imóveis e dá outras providências  

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