Decreto 4539

Dispõe sobre a aprovação da Deliberação nº 01/2018 do Conselho Municipal de Educação de Piracaia que especifica

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Decreto 4538

Dispõe sobre a substituição dos representantes no segmento Sociedade Civil do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e dá outras providências

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Decreto 4536

Dispõe sobre: Suplementa dotações constantes no Orçamento vigente e dá outras providências

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Decreto 4534

Dispõe sobre a substituição dos representantes no segmento entidades ou Associações Comunitárias do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências

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Decreto 4531

Declara ilegal parcelamento de solo em área de expansão urbana que especifica e dá outras providências

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