Beneficiários do BPC devem estar no Cadastro Único

Idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm até dezembro 2018 para se inscrever no Cadastro Único, tanto para continuar recebendo quanto para requerimento do benefício.

O cadastramento pode ser feito no Departamento de Assistência Social, no Centro, ou no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), em Batatuba. Para o cadastro, é preciso apresentar documentos de toda a família: RG, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, comprovante de residência e certidão de nascimento (apenas para menores de idade).

Para as famílias de beneficiários que já estão no Cadastro Único, os dados devem ser atualizados sempre que houver modificação na família, como mudança de endereço e alteração na composição familiar.

O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário mínimo vigente.